Manual de Procedimentos

Este Manual, aprovado nos termos do art.º 14º da Portaria nº 28/2016, tem por objetivo apresentar:

(I) A missão, o enquadramento jurídico-institucional e as normas de funcionamento da EARHVD;

(II) As fases e regras do processo de análise que esta desenvolverá; e

(III) As regras que disciplinam a publicidade dos relatórios e a transmissão das conclusões e recomendações.

Manual da Equipa 2019.pdf