Manual de Procedimentos

Este Manual, aprovado nos termos do art.º 14º da Portaria nº 28/2016, tem por objetivo apresentar: 

(I) A missão, o enquadramento jurídico-institucional e as normas de funcionamento da EARHVD; 

(II) As fases e regras do processo de análise que esta desenvolverá; e 

(III) As regras que disciplinam a publicidade dos relatórios e a transmissão das conclusões e recomendações.​​

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