Missão

A Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica tem por missão e objetivos a análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos e também a produção de recomendações às entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio.​​​

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«definição de uma estratégia do Ministério Público contra a violência doméstica, incluindo a adoção de boas práticas e uniformização de procedimentos nas jurisdições criminal e de família e crianças»
 19-03-2018
No passado dia 15 de março a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica esteve presente  para Audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação para Audição no Parlamento
 19-03-2018
A Portaria n.º 280/2016, de 26 de outubro, publicada no DR n.º 206, Série I, regulou o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica (...)
 13-03-2018