Plano de atividades

 
PLANO DE ATIVIDADES PARA O ANO 2019
O ano de 2018 foi o segundo ano da atividade da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), criada pelo artº 4º-A da Lei nº 112/2009, de 16/9, na redação da Lei nº 129/2015, de 3/9, cuja ação foi regulada pela Portaria nº 280/2016, de 26/10. Foram neste ano instaurados oito dossiês de análise, sete deles no segundo semestre do ano, tendo sido aprovados e publicados quatro relatórios. Foi continuado e incentivado o diálogo, interação e colaboração com as entidades, estruturas e personalidades cuja atividade se relaciona com a missão da EARHVD, em especial com os organismos destinatários das suas recomendações. Na sequência do trabalho de análise retrospetiva desenvolvido, os membros da Equipa foram convidados a participar em seminários e ações de formação dirigidos a diversos setores particularmente envolvidos na deteção, no atendimento e apoio às vítimas e no combate à violência contra as mulheres, à violência doméstica e à violência nas relações de intimidade.
No ano de 2019, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica prosseguirá as mesmas linhas de atuação, e preparará a avaliação da atividade desenvolvida nos anos de 2017 a 2019, a realizar em 2020 com a colaboração de entidades académicas, como está previsto no artº 11º, nº2 da Portaria nº 280/2016, de 26/10, e no artº 8º, nº2 do Regulamento Interno.
Assim, nos termos do artº 15º da Portaria acima identificada, é o seguinte o Plano de Atividades da EARHVD para o ano de 2019:
1. Análise retrospetiva dos casos de homicídio ocorridos em contexto de violência doméstica cujas decisões forem comunicadas à Equipa e que forem selecionados para análise, continuando a pugnar por que o relatório final seja aprovado em prazo não superior a seis meses após a decisão de análise.
2. Auscultação das entidades destinatárias sobre a implementação das recomendações que constam dos relatórios aprovados.
3. Divulgação dos relatórios da Equipa e disponibilização dos seus membros para a participação no debate, esclarecimento e formação dos profissionais a partir dos casos analisados e recomendações produzidas.
4. Sensibilização de todas as entidades e técnicos/as com intervenção na proteção das vítimas, na prevenção e repressão da violência doméstica, para a colaboração com a EARHVD, criando canais ágeis de comunicação.
5. Manutenção do sítio da Equipa na Internet atualizado, com a publicação dos relatórios de análise, respetivas recomendações e outras informações e atividade pública relevante, bem como de estudos, experiências e eventos nacionais e internacionais na área da igualdade e da violência doméstica e de género.
6. Definição dos objetivos e criação das condições para que seja realizada, no ano de 2020, a avaliação da atividade desenvolvida pela EARHVD nos anos de 2017 a 2019, com a colaboração de entidades académicas.
7. Prosseguimento das iniciativas de divulgação e prestação de esclarecimentos sobre as funções e atuação da EARHVD, junto dos serviços, organizações e técnicos/as cuja atividade se relacione com a violência contra as mulheres, nas relações de intimidade e a violência doméstica, bem como de entidades académicas e personalidades com intervenção, investigação e reflexão em áreas relevantes.
8. Dinamização da audição da rede institucional, entidades académicas e personalidades sobre a caraterização da violência nas relações de intimidade e da violência doméstica em Portugal, a metodologia e os instrumentos de análise retrospetiva.
9. Continuação da recolha de informação sobre a experiência internacional e do lançamento das bases para o intercâmbio de conhecimentos e experiências com entidades congéneres de outros países.
Este Plano de Atividades foi acordado em reunião da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, no dia 5 de dezembro de 2018, e aprovado pelo Coordenador na mesma data.
 
PLANO DE ATIVIDADES PARA 2018
​​​Tendo iniciado a sua atividade em 1 de janeiro de 2017, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica deu primazia, no primeiro semestre, à elaboração do regulamento interno e do manual de análise retrospetiva de homicídio em violência doméstica, documentos essenciais ao seu adequado funcionamento e ao desempenho da função para que foi criada. Apresentou-se às entidades com quem mais diretamente interage e colabora, e definiu canais de comunicação com as autoridades e os serviços judiciários. Abriu quatro dossiês de análise retrospetiva no ano de 2017, o primeiro dos quais no mês de abril de 2017, cujo relatório foi aprovado no mês de outubro.
 No ano de 2018, centrará a sua atividade na análise retrospetiva dos casos de homicídio em contexto de violência doméstica cujas decisões judiciárias definitivas lhe sejam comunicadas, seu escopo principal, mantendo o diálogo, interação e colaboração com as entidades, estruturas e personalidades cuja atividade se relaciona com a missão da EARHVD.
Assim, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, criada pelo artº 4º-A da Lei nº 112/2009, de 16/9, na redação da Lei nº 129/2015, de 3/9, cuja atividade foi regulada pela Portaria nº 280/2016, de 26/10, elaborou, nos termos do artº 15º deste diploma, o seguinte Plano de Atividades para o ano de 2018:
1. Análise retrospetiva dos casos de homicídio ocorridos em contexto de violência doméstica cujas decisões forem comunicadas à Equipa e que forem selecionados para análise, pugnando por que o relatório final seja aprovado em prazo não superior a seis meses após a decisão de análise.
2. Auscultação sobre a implementação das recomendações que constam dos relatórios aprovados, das entidades a que foram dirigidas.
3. Sensibilização de todas as entidades e técnicos/as com intervenção na proteção das vítimas, na prevenção e repressão da violência doméstica, para a colaboração com a EARHVD, criando canais ágeis de comunicação;
4. Manutenção do sítio da Equipa na Internet atualizado, com a publicação dos relatórios de análise, respetivas recomendações e outras informações e atividade pública relevante, bem como de estudos, experiências e eventos nacionais e internacionais na área da igualdade e da violência doméstica e
de género.
5. Prosseguimento das iniciativas de divulgação e prestação de esclarecimentos sobre as funções e atuação da EARHVD, junto dos serviços, organizações e técnicos/as cuja atividade se relacione com a violência nas relações de intimidade e a violência doméstica, bem como de entidades académicas e personalidades com intervenção, investigação e reflexão em áreas relevantes.
6. Dinamização da audição da rede institucional, entidades académicas e personalidades sobre a caraterização da violência nas relações de intimidade e da violência doméstica em Portugal, a metodologia e os instrumentos de análise retrospetiva;
7. Continuação da recolha de informação sobre a experiência internacional e do lançamento das bases para o intercâmbio de conhecimentos e experiências com entidades congéneres de outros países.
Este Plano de Atividades foi acordado em reunião da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, no dia 7 de fevereiro de 2018, e aprovado pelo Coordenador na mesma data.​
 
PLANO DE ATIVIDADES PARA 2017
​​​​A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, criada pelo art.º 4º-A da Lei nº 112/2009, de 16/9, na redação da Lei nº 129/2015, de 3/9, cuja atividade foi regulada pela Portaria nº 280/2016, de 26/10, elaborou, nos termos do art.º 15º deste diploma, o seu Plano de Atividades para o ano de 2017, que foi aprovado pelo respetivo Coordenador.
            Tendo iniciado as funções em 1 de janeiro de 2017, e para que a sua missão de análise dos casos de homicídio ocorridos no contexto da violência doméstica seja esclarecida, fundamentada e possa ser escrutinada, a Equipa tem de, no início da sua atividade, dar primazia à  elaboração do regulamento interno e do manual de análise retrospetiva de homicídios em violência doméstica, referidos no art.º 14º daquela Portaria, documentos essenciais ao seu adequado funcionamento e correto desempenho de atribuições.
            É também neste primeiro ano de atividade que a Equipa tem de desenvolver um especial esforço para se dar a conhecer, estabelecer formas eficientes de comunicação com as autoridades e os serviços judiciários, construir relações de colaboração com os diversos serviços e entidades que estudam e intervêm na realidade da violência doméstica, bem como para se informar das mais relevantes experiências internacionais e criar canais de intercâmbio de conhecimentos e de experiências.
            À luz destes considerandos e destas preocupações, foi aprovado o seguinte Plano de Atividades para o ano de 2017, com a respetiva calendarização:
1.      Elaboração do Plano de Atividades para o ano de 2017, a aprovar pelo Coordenador (durante o mês de Janeiro);
2.      Elaboração e aprovação do Regulamento Interno (durante o mês de Janeiro);
3.      Construção e aprovação do Manual de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (durante os meses de Janeiro e Fevereiro);
4.      Informação aos tribunais e ao Ministério Público sobre o funcionamento da Equipa, âmbito e forma de transmissão das decisões judiciárias (logo que seja publicado o Despacho interministerial de instalação da Equipa);
5.      Tratamento dos casos de homicídio ocorridos em contexto de violência doméstica cujas decisões forem comunicadas à Equipa e que forem selecionados para análise (com início no mês de Fevereiro);
6.      Levantamento da rede institucional de intervenção em situações de violência nas relações de intimidade e de violência doméstica, bem como das entidades académicas e personalidades que têm desenvolvido investigação, produção científica e intervenção relevantes nesta área (durante o 1º quadrimestre do ano);
7.      Divulgação e prestação de esclarecimentos sobre as funções e atuação da Equipa, junto dos serviços, organizações e técnicos/as cuja atividade se relacione com a violência nas relações de intimidade e a violência doméstica, bem como de entidades académicas e personalidades com intervenção, investigação e reflexão em áreas relevantes. Esta ação de divulgação e prestação de esclarecimentos poderá ser desenvolvida por escrito, promovendo encontros, participando em eventos científicos ou ações de reflexão, etc. (com início no mês de Março);
8.      Audição da rede institucional, entidades académicas e personalidades sobre a caraterização da violência nas relações de intimidade e da violência doméstica em Portugal, a metodologia e os instrumentos de análise retrospetiva (com início no mês de Abril);
9.      Recolha de informação sobre a experiência internacional e estabelecer intercâmbio de conhecimentos e experiências com entidades congéneres de outros países (com início no mês de Abril).
Este Plano de Atividades foi acordado em reunião da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, no dia 30 de Janeiro de 2017, e aprovado pelo Coordenador na mesma data.