A Equipa

De acordo com a Portaria nº 280/2016 de 26 de outubro a Equipa é composta por um Coordenador e por uma Unidade de Análise e Estudos de Casos.

O Coordenador é um magistrado do Ministério Público, nomeado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna, justiça, da cidadania e da igualdade de género, da segurança social e da saúde, e sob proposta do Conselho Superior do Ministério Público.

A Unidade de Análise e Estudos de Casos é constituída por membros permanentes, membros não permanentes e membros eventuais, quando se mostre necessário.​​