Missão

A Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica tem por missão e objetivos a análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos e também a produção de recomendações às entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio.​​​

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Decorreu no passado dia 21 de junho de 2024, no salão nobre do Tribunal da Relação do Porto, uma Ação de Formação para Magistrados/as do Ministério Público e Magistrados/as Judiciais
 12-07-2024
Foi publicado o 23º Relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (Dossiê nº 1/2022-MS)
 10-07-2024
Realizou-se no passado dia 27 de maio, no salão nobre do Tribunal da Relação do Porto, a Conferência “A EARHVD composição, objetivos, recomendações, repercussão da análise feita e seu impacto nas várias entidades”.
 29-05-2024