3º RELATÓRIO DA EARHV [DOSSIÊ Nº3/2017-CS]

  11-05-2018

O terceiro relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica foi aprovado no dia 26 de abril de 2018. Reporta-se a uma tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica ocorrido no dia 31/07/2015 (homicídio simples na forma tentada), cuja decisão judicial definitiva foi recebida na EARHVD no dia 21 de julho de 2017.

Em resultado da análise efetuada, foram produzidas as seguintes recomendações:

1.ª - Os serviços/entidades que intervêm ou têm conhecimento de uma situação de violência em contexto familiar devem procurar obter informação sobre outras entidades que nela também tenham intervenção e sinalizá-la às que devam intervir no caso. Os serviços/entidades que intervenham numa mesma situação de violência em contexto familiar devem organizar a transmissão e partilha de informação relevante entre si, estabelecendo a coordenação das atuações, tendo em vista uma ação mais informada, coerente, articulada, eficaz e sem dispersão de recursos – nomeadamente, das áreas da educação, da justiça, da segurança social, da saúde, da administração interna, bem como as que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.

– As entidades judiciárias, no processo-crime, deverão ponderar sempre a priorização do afastamento do agressor da residência onde o crime tenha sido cometido ou onde a vítima habite (com a possível utilização de meios técnicos de controlo à distância) em detrimento da saída desta da sua residência e colocação em unidades residências de acolhimento temporário (casas de abrigo).

O texto integral do Relatório pode ser lido aqui​.