Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica

  11-06-2018
As recomendações formuladas nos relatórios da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) serão tomadas em especial consideração nos projetos e ações de qualificação de magistrados/as e outros/as profissionais do sistema de justiça e da administração interna, bem como na capacitação e especialização de profissionais de outros setores e entidades para a intervenção na prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD).
                Estas medidas visam concretizar o objetivo estratégico de “capacitar, inicial e continuamente, profissionais para a intervenção em VMVD” definido no Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD), que integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (2018-2030), publicada no Diário da República do passado dia 21 de maio.
                Destacam-se, ainda, a importância dada e as ações concretas planeadas tendo em vista o “reforço do trabalho em rede e implementação de protocolos/fluxogramas de atuação” para alcançar o objetivo de “promover a qualidade e a eficácia dos serviços prestados à vítima”, em linha com a recomendação formulada pela EARHVD no dossiê nº3/2017-CS.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (2018-2030) pode ser lida aqui.
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