Tendo em vista a "definição de uma estratégia do Ministério Público contra a violência doméstica, incluindo a adoção de boas práticas e uniformização de procedimentos nas jurisdições criminal e de família e crianças", a Procuradora-Geral da República emitiu, em 13/3/2018, despacho que determinou a constituição de um Grupo de Trabalho cujas competências podem ser lidas aqui.
Pode ler-se aqui a recomendação emitida pela EARHVD, em janeiro de 2018, no relatório do Dossiê nº 2/2017-JP.