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Centro de Estudos Judiciários - Formação de Magistrados com a participação de EARHVD
A Equipa
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Legislação / Documentação
Lei 112/2009, de 16 de setembro
Portaria nº 280/2016
Regulamento Interno
Relatório de Atividades
Plano de Atividades
Manual de Procedimentos
Convenção de Istambul
Decreto Regulamentar 2/2018
Avaliação do Modelo e da Atividade da EARHVD
Relatórios / Recomendações
EARHVD na comunicação social
Experiências Internacionais
Estados Unidos
Canadá
Reino Unido
Nova Zelândia
Austrália
Domestic Homicide Reviews - Final Reports
Final Reports
Rules of Procedure
A Roadmap Through The First Four Years Of Activity
Centro de Estudos Judiciários - Formação de Magistrados com a participação da EARHVD
11-06-2018
Corpo
Os relatórios aprovados pela EARHVD nos dossiês nº1/2017-AC e 2/2017-JP foram objeto de estudo e debate, com a presença de membros da Equipa, nos
workshops sobre Violência Doméstica que o Centro de Estudos Judiciários organizou
nos passados dias 20/4 (em Évora), 27/4 (em Braga) e 4/5 (em Aveiro), tendo como destinatários magistrados judiciais e do Ministério Público.